A proposta de Orçamento do Estado de 2015 prevê que os Depósitos a prazo de longo prazo terão IRS mais baixo. A ideia do governo é estimular a poupança de médio e longo prazo oferecendo às aplicações financeiras que impliquem uma imobilização do capital de pelo menos 5 anos e um dia e de 8 anos uma redução da taxa liberatória de IRS, à semelhança aliás do que já acontece com alguns produtos associados aos planos de poupaça reforma.
Qual é a proposta em concreto? Nos depósitos a prazo cujo prazo e imobilização do capital supere os 5 anos e vá até aos 8 anos, a taxa liberatória de IRS desce dos 28% para os 22,4% nos casos em que os depósitos excedam um prazo de 8 anos a taxa liberatória será de apenas 11,2%. Note-se que os juros não poderão ser pagos antes do final do prazo.
Eis o excerto da proposta da Reforma IRS 2015 concreta:
Incentivo à poupança de longo prazo
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Os rendimentos obtidos por sujeitos passivos de IRS e derivados da remuneração de depósitos ou de quaisquer aplicações em instituições financeiras ou de títulos de dívida pública podem beneficiar do regime previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Código do IRS, desde que tenha sido contratualmente fixado que:
- O capital investido deve ficar imobilizado por um período mínimo de cinco anos; e
- O vencimento da remuneração ocorra no final do período contratualizado.
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A fruição do benefício previsto no número anterior fica sem efeito caso o reembolso do capital investido ocorra em violação das condições aí previstas.
Este desconto fiscal aplicar-se-á a todas as aplicações em instituições financeiras ou de títulos de dívida pública que respeitem as regras do prazo e do pagamento dos juros.
Em termos práticos, se os bancos não criarem mais depósitos que visem especificamente estes prazos, as suas consequências seriam quase nulas. Na realidade, na nossa base de dados com cerca de 300 depósitos a prazo em comercialização, haverá um ou dois depósitos elegíveis para o desconto de mais modesto (depósitos com 8 anos) e nenhum que cumpra todos os requisitos a mais de 8 anos.
