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Depósitos acima dos €100.000 em risco mas com algumas garantias

Os depósitos acima dos €100.000 estão em risco mas têm algumas garantias. O Conselho Europeu reunido a 27 e 28 de junho de 2013 está a decidir os termos sob os quais se procederá à falência/ recapitalização/resolução dos bancos de forma harmonizada a nível europeu. Entre as deliberações destaca-se que os depósitos acima dos €100.000 poderão , de facto, vir a ser chamados para recapitalizar os bancos onde se encontram, naquilo a que se chamou de bail-in, ou seja, um resgate suportado pelos detentores de interesses no respetivo banco, sejam eles acionistas, obrigacionistas, outros credores ou depositantes. Contudo, desta deliberação deverá também sair a indicação de que os depositantes serão dos últimos a ser chamados a contribuir (e sempre só se estritamente necessário) prevendo-se ainda a existência de descriminações entre os próprios depositantes com mais de €100.000 podendo haver proteção adicional, por exemplo, para depósitos de pequenas e médias empresas e de depositantes nacionais.

Esta deliberação em elbadoração terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu (e por alguns estadosm embros com disposições internas que se lhe podme opor, como seja a Alemanha) e a previsão de implementação neste momento remete para o ano de 2018 ainda que haja fortes pressões políticas que procuram antecipar em vários anos este calendário.

Parlamento Europeu tentará conferir maior proteção a depósitos acima dos €100.000

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Novidade: Parlamento Europeu tentará conferir maior proteção a depósitos acima dos €100.000. Em caso de falência e liquidação de um banco os depositantes com valores acima dos €100.000 devem ser credores comuns ou devem ser credores preferenciais? Segundo o Jornal de Negócios, é esta a discussão que o Parlamento Europeu poderá dinamizar, em breve, caso se concretize e venha a ser aprovada uma proposta hoje anunciada.

No âmbito da constituição de um mecanismo ou fundo de resolução bancária que lidará com as falência de bancos na zona euro, o Conselho Europeu assumiu a total proteção dos depósitos até aos €100.000 mas também uma equiparação da responsabilização dos depositantes acima desse valor com os restante credores e detentores de capital social, face ao que vier a ser decidido em termos de plano de viabilização ou de encerramento de cada banco. Os depositantes tanto podem perder uma parte ou a totalidade dos seus depósitos acima dos €100.000 para fazer face às responsabilidades do banco como podem ver os seus depósitos convertido em capital social do banco (tornando-se compulsivamente seus accionistas) como podem passar por situações mistas ou ainda outras.

O que o Parlamento Euripeu pretenderá será estabelecer um regime de hierarquização de prioridades ou de senioridade entre os credores de forma a que se proteja, em particular, os depositantes. Estes só serão chamados a contribuir para o reequilíbrio do banco em apuros depois de todos os restantes credores terem sido interpelados.

O processo promete desenvolvimentos nas semanas e meses que se seguem. Procuraremos acompanhar e dar aqui relato do que venha a surgir.

Depósitos até €100.000 são sacrossantos para a Europa

2 respostas

Aparentemente, os depósitos até €100.000 são sacrossantos para a Europa. Na sequência da reunião de hoje do Eurogrupo sucederam-se as proclamações de lideres europeus que vão no sentido da frase do título: nos depósitos a prazo até €100.000 ninguém vai mexer, seja em Chipre, seja na Alemanha.

Já quanto ao que pode acontecer aos depósitos que superam tal valor em caso de dificuldades da instituição financeira depositária a doutrina dividiu-se. De um lado o BCE e alguns países do Eurogrupo a advogarem que os depositantes deverão ser sempre os últimos a ser chamados a contribuir através dos seus depósitos para eventuais necessidades de recapitalização bancária, do outro países como a Alemanha que encaram a perspetiva dos grandes depositantes poderem não gozar de tanta proteção caso haja complicações.

Entretanto, quando à criação de um fundo de resolução bancário (para lidar com bancos que devam falir) continuam as divisões e não é seguro que tal fundo venha a estar disponível em 2015 como advogam os que defendem uma maior urgência na implementação dos vários pilares em falta da União bancária de que a zona euro carece. A discussão segue dentro de momentos…

Até lá recordamos o nosso artigo:”Tenho mais de €100.000 em depósitos como proteger melhor a minha poupança?”