A taxa de juro dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) foi revista em baixa pela última vez em fevereiro de 2015. Sendo certo que desde então se tem registado uma descida das taxas de juro que remuneram os depósitos a prazo, estando as taxas de juro média bem abaixo do ponto percentual, a verdade é que não têm sido esse o cenário na evolução das yields da dívida pública portuguesa a 5 anos.
Falamos da evolução das yields da dívida pública portuguesa a cinco anos porque, tal como os certificados do tesouro, estas constituem-se como uma das fontes de crédito para o Estado e partilham com os certificados do tesouro o prazo de duração do crédito obtido: 5 anos.
Taxa dos Certificados do Tesouro vai descer ainda em 2016?
Como se pode observar no gráfico seguinte, entre o último momento em que se registou uma revisão em baixa dos juros dos certificados do tesouro e o início de outubro de 2016, o custo de financiamento da dívida pública nos mercados através da emissão de empréstimos obrigacionistas a 5 anos tem aumentado de forma paulatina mas clara o que, por si, torna os certificados do tesouro com as taxas atuais num produto ainda mais barato para o Estado do que já era em fevereiro de 2015.
Recorde-se a estrutura de remuneração dos CTPM em vigor a 4 de outubro de 2016 (segundo consulta no sítio do IGCP):
- Fixa para cada ano da aplicação:
1.º ano – 1,25%
2.º ano – 1,75%
3.º ano – 2,25%
4.º ano – 2,75%
5.º ano – 3,25% - 4.º e no 5.º ano é acrescida de um prémio, em função do crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB), conforme descrito no ponto seguinte.
Se os certificados do tesouro poupança mais permitem ao estado financiar-se a um custo mais baixo do que os mercados internacionais, então de onde vem a pergunta? Qual o sentido de descer a taxa de juro com que se admitem novas subscrições?
A verdade é que o gráfico aqui representado e a informação que ele contém é incompleta para a tomada de decisão.
É também relevante considerar que os CTPMs têm superado as expectativas formuladas no início do ano em termos de subscrições líquidas de resgates. É igualmente importante reconhecer que, para o cliente individual, pequeno e médio aforrador do retalho, em especial os particularmente avessos ao risco, a oferta de produtos que correspondam ao seu perfil, existentes no mercado, remunera muito menos do que os produtos que o Estado através do IGCP tem desenhado e colocado no mercado, sendo os certificados do tesouro aqueles que encabeçam a lista da melhor oferta disponível para o perfil de investimento de muitos dos investidores.
Em suma, sim, é verdade que os Certificados do Tesouro Poupança Mais já são das formas mais económicas de financiamento do Estado (recorde-se que os residentes ainda têm de entregar ao Estado 28% dos juros brutos) mas também é verdade que, no mercado em que se encontra este produto, há uma margem considerável para lhe descer as taxas e, ainda assim, se manter como um dos ou mesmo o mais competitivo, adivinhando-se que o impacto sobre a procura possa não ser muito expressivo.
No passado dia 5 de setembro, a responsável máximo do IGCP, Cristina Casalinho, respondi assim a uma pergunta do Jornal de Negócios sobre a possível revisão em baixa da taxa de remuneração dos Certificados do Tesouro.
“Estamos a pensar. Gostaríamos que, em qualquer dos produtos, o período da revisão fosse mais encurtado. Vamos ver… Temos umas ideias, mas a decisão última não é responsabilidade do IGCP. Fazemos a nossa proposta, mas depois a tutela é que tem a palavra final sobre este assunto. As nossas sugestões são acolhidas e estamos a pensar no assunto. Vamos ver qual é o resultado final da discussão interna que vai ocorrer.”
Conclusão:
A decisão de descer, ainda em 2016, as taxas de juro dos certificados do tesouro poupança mais (ou logo no início de 2017) está claramente em cima da mesa, é defendida pela responsável pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública e está pendente de uma decisão política que poderá ou não surgir. Recorde-se que em 2015, aquando da descida dos juros, a decisão foi anunciada com antecedência tendo, inclusive, provocado uma autêntica corrida à subscrição deste produto de poupança. É provável que tal situação de repita caso haja decisão de alteração das taxas.
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