Novidade: Parlamento Europeu tentará conferir maior proteção a depósitos acima dos €100.000. Em caso de falência e liquidação de um banco os depositantes com valores acima dos €100.000 devem ser credores comuns ou devem ser credores preferenciais? Segundo o Jornal de Negócios, é esta a discussão que o Parlamento Europeu poderá dinamizar, em breve, caso se concretize e venha a ser aprovada uma proposta hoje anunciada.

No âmbito da constituição de um mecanismo ou fundo de resolução bancária que lidará com as falência de bancos na zona euro, o Conselho Europeu assumiu a total proteção dos depósitos até aos €100.000 mas também uma equiparação da responsabilização dos depositantes acima desse valor com os restante credores e detentores de capital social, face ao que vier a ser decidido em termos de plano de viabilização ou de encerramento de cada banco. Os depositantes tanto podem perder uma parte ou a totalidade dos seus depósitos acima dos €100.000 para fazer face às responsabilidades do banco como podem ver os seus depósitos convertido em capital social do banco (tornando-se compulsivamente seus accionistas) como podem passar por situações mistas ou ainda outras.

O que o Parlamento Euripeu pretenderá será estabelecer um regime de hierarquização de prioridades ou de senioridade entre os credores de forma a que se proteja, em particular, os depositantes. Estes só serão chamados a contribuir para o reequilíbrio do banco em apuros depois de todos os restantes credores terem sido interpelados.

O processo promete desenvolvimentos nas semanas e meses que se seguem. Procuraremos acompanhar e dar aqui relato do que venha a surgir.