Com a garantia de que os certificados de aforro e do tesouro vão ter corte nas taxas em fevereiro de 2015, garantia prestada pela atual secretária de estado do tesouro a cerca de três semanas da concretização da mudança, é bem provável que esteja em curso uma “corrida” às subscrições. Sendo certo que janeiro é tipicamente um mês complicado para muitas famílias em termos de gestão orçamental, é também o mês em que o sector financeiro habitualmente paga o subsídio de férias pelo que, por via dos aforradores particulares, até ao fim de janeiro, é possível que haja alguma disponibilidade global para constituir uma poupança, em particular junto daqueles que a tinham pendente.
O incentivo está aí, as melhores taxas do momento em instrumentos de poupança de baixo risco vão descer com data marcada e, mesmo que não percam competitividade face à generalidade dos depósitos a prazo (espera-se que continuem a remunerar acima dos depósitos) o que é certo é que vão oferecer um retorno menor.
Esta descida surge em linha com a redução, quer do custo da emissão de dívida no mercado financeiro internacional, quer das taxas de juro oferecidas pela concorrência (os depósitos a prazo) pelo que faz sentido que seja implementada. Naturalmente, a dimensão da redução será crucial para a qualificar de inteligente ou de desastrosa. Recorde-se que no passado o poder político já foi capaz de grandes asneiras, em particular, na gestão dos certificados de aforro ao ter implementado cortes dramáticos das taxas e alterado substancialmente as características do produto. Nos últimos anos, contudo, os certificados recuperaram a confiança dos aforradores e são hoje um instrumento com importância crescente no financiamento do estado português tendo superado largamente as expectativas durante o ano de 2014.
Os certificados de aforro, em concreto, já tinham agendada uma mudança nas taxas, prevista nas próprias normas hoje em vigor dado que o prémio de 2,75 pontos percentuais acima da euribor a 3 meses tinha prazo de validade, 31 de dezembro de 2016. Veremos qual a nova modalidade que o tesouro encontrará para remunerar este produto, não se esperando que haja efeitos retroativos sobre os valores já subscritos mas ism a criação de uma novo série com novas características (especulamos, note-se).
Para as subscrições feitas em janeiro de 2015, a taxa anual nominal bruta dos certificados de aforro é de 3,069% o que conduz a uma taxa de juro depois de descontado o IRS de 2,21%, um valor claramente acima daquele que o Estado português hoje paga para empréstimos a 5 anos (no momento em que escrevemos as obrigações do tesouro portuguesas a 5 anos negociavam com uma taxa de juro de 1,571%) mas ainda inferior ao que paga para um empréstimo a 10 anos cuja última emissão já de janeiro de 2015 irá custar 2,875% ao ano (note-se que 10 anos é o período máximo de duração de uma subscrição dos certificados de aforro nas subscrições atuais da série c).
Quanto aos certificados do tesouro poupança mais, a taxa de juro média anualizada (descontando eventual prémio a pagar no 4º e 5º ano caso o PIB português surpreenda) ronda os 4,25% (3,06% líquidos), pagando 2,75% (1,98% líquidos) no primeiro ano, período no qual o capital não pode ser mobilizado. Também aqui parece evidente que, na conjuntura atual, há margem para descer a taxa de juro paga aos aforradores de novas subscrições, sem acarretar uma perda significativa de competitividade para a generalidade dos investimentos disponíveis no mercado para um nível de risco similar.
As subscrições com as taxa atuais estão disponíveis até 30 de janeiro nos balcões do IGCP, dos CTT e através do serviço bancário online do IGCP via aforronet.
ADENDA: Já depois de termos escrito este artigo, o ministro da presidência já veio garantir que “O ajustamento das taxas de juro é para a frente. Todos os actuais detentores de certificados não são afectados nas suas taxas”
Note-se que na base de dados de depósitos a prazo em oferta atualizada no final de novembro de 2015, identificámos 92 depósitos que remuneram a uma taxa superior à taxa dos certificados, ou seja, superiores ao valor de 0,907%, referindo-se a depósitos para vários prazos e condições, uma parte significativa dele restringidos a novos clientes ou a novos capitais dirigidos aos respetivos bancos.
